Franquias são uma forma de negócio onde uma empresa, chamada franqueador, permite que outra, o franqueado, use sua marca e seu método de trabalho. Esse modelo está crescendo muito simplesmente clique no seguinte página da web Brasil, ajudando a criar empregos e melhorando a economia. Mas, para que tudo funcione bem, é importante analisar questões legais para proteger tanto o franqueador quanto o franqueado. Se você deseja saber mais sobre o tema, Como franquear meu negocio, para complementar sua leitura. Encontre informações valiosas e novos pontos de vista!
Uma franquia acontece por meio de um contrato, onde o franqueado concorda em seguir as regras do franqueador. Também existem obrigações legais que são essenciais para que o negócio funcione corretamente.
Regras e Contratos
simplesmente clique no seguinte página da web Brasil, as franquias são regulamentadas pela Lei nº 13.966/2019, conhecida como a Lei de Franquias. Essa lei define claramente os direitos e deveres de quem está envolvido. Um dos principais pontos é que um documento chamado DIP (documento de informações pré-contratuais) precisa ser entregue ao franqueado 10 dias antes de assinar o contrato. Esse documento traz informações importantes sobre custos, operação e taxas.
O contrato de franquia deve conter cláusulas que abordem vários pontos, como:
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